As contribuições do Objetivismo de Ayn Rand para o controle do Subjetivismo hermenêutico que limita, atualmente, o direito da personalidade da liberdade de expressão no Brasil

Resumo

Existe um subjetivismo nas decisões judiciais – em especial no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – derivado de interpretações de cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados da Constituição da República (CRFB) e da Legislação infraconstitucional. Essa falta de objetividade representa o fenômeno do “Subjetivismo hermenêutico” e traz consigo a arbitrariedade e a insegurança jurídica, que no presente coíbem o direito da liberdade de expressão e podem, no futuro, aumentar a extensão do dano causado aos direitos da personalidade que envolvam a liberdade como um todo.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevenIVmulti2023-125