Desjudicializando à vida: Alternativa viável ao equilíbrio entre a justiça e a medicina
Keywords:
Aborto sentimental, Desjudicializar, Violência SexualAbstract
Considerando a existência do fenômeno judicialização da saúde, rever condutas relacionadas aos princípios da boa-fé objetiva e ética na área requer atenção, pois podem se colar como barreiras e impedem desjudicializar questões ligadas à liberdade da mulher ao interrompimento da relação materna embrionária ou fetal em caso de violência sexual, sob prevalência do estigma social da questão, o presente estudo tem como objetivo apresentar aspectos legais do “aborto sentimental” munido de prévio consentimento da gestante e/ou representante legal, se incapaz, e, do árbitro da prática médica, mediante meios que o certifique da ocorrência legitima do estupro. Tal estudo foi realizado a fim de discutir, o direito do médico ao exercício de objeção de consciência, conforme o (CEM), a insegurança jurídica em atitudes alargadas de demonstração dos meios admitidos em direito, medidas que desfavorecem a vítima, e, portanto, se deveria analisar restritivamente de forma célere pela equipe médica, desjudicializando padrões críticos, e burocráticos. Dentro desse contexto, a legalidade que ampara o aborto sentimental no Brasil, é a de impedir impactos a vida, a integridade física, psicológica de quem carrega em seu ventre fruto da concepção indesejada, resultado de um ato de extrema violência sexual contra a mulher. Outro ponto relevante, é a de evitar a clandestinidade do aborto, mediante a decisão médica, conforme a lei e direito de liberdade da vítima de estupro. Levando-se em consideração as controvérsias e dúvidas que acompanham o tema, foi desenvolvida uma breve revisão bibliográfica para descrever a importância da equipe multidisciplinar de saúde, em priorizar a vítima do crime de maneira adequada, e, flexibilização nas resoluções de conflitos, como meio alternativo diante de fortes indícios de estupro. Dessa forma, conclui-se, sobretudo, em olvidar a importância do equilíbrio entre a justiça e a medicina, enquanto Ciência e Profissão, pode contribuir para a manutenção da democracia brasileira “moderna”.
