Educação superior a distância no Brasil: uma análise comparativa no cenário das Políticas Públicas
Keywords:
Educação a distância, Política pública, Democratização.Abstract
O presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise comparativa entre a realidade e os processos existentes de política pública, a partir da implementação da Educação Superior a Distância no Brasil (EAD Superior) como modalidade de ensino. Embora estabelecida pela Lei nº 9394/96 do Ministério da Educação (MEC), essa modalidade somente foi regulamentada pelo Decreto nº 2.494 de 1998, que por sua vez fora revogado pelo Decreto nº 5.622 de 2005, rescindido pelo Decreto nº 9.057 de 2017, atualmente em vigor. No entanto, apenas a partir do Decreto nº 5.622 de 2005, em seu Art. 2º, evidencia-se a abrangência para todos os níveis e programas, incluindo a EAD Superior, que alcançou proporções de extensão muito mais alargadas que a oferta presencial. Dessa forma, este estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, por meio de diversas fontes, as quais serviram como suporte para a construção desse trabalho. Dentre os documentos que o embasaram cabe ressaltar, além dos supracitados, os relatórios dos Censos da Educação Superior 2008 e 2019, entre outros materiais que contribuíram de forma enriquecedora para a compreensão dos argumentos levantados durante a revisão bibliográfica integrativa de nível exploratório. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que essa modalidade de ensino vem proporcionando, de maneira significativa, a ampliação da oferta de vagas no ensino superior e, consequentemente, a democratização do acesso, principalmente nas instituições privadas, almejando cumprir o propósito enquanto política pública.
