Revisão de escopo das estratégias para lidar com a judicialização da saúde

Abstract

A judicialização da saúde é o fenômeno em que os indivíduos recorrem ao sistema judiciário a fim de obterem medicamentos ou outros bens e serviços de saúde não adquiridos por via extrajudicial. Embora tenha seus benefícios ao garantir ao cidadão o direito fundamental à saúde, este fenômeno aumenta a demanda de um sobrecarregado poder judiciário que atende à maioria das solicitações baseando-se unicamente na prescrição médica, mesmo sem evidências científicas da efetividade do bem ou serviço de saúde pleiteado.

DOI:https://doi.org/10.56238/homeIIIsevenhealth-022